Política de Privacidade da 298bet

1. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 298bet é a própria operadora da plataforma, identificada pelo domínio https://298bet.cam ("298bet", "nós", "nosso").

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer questão relacionada a privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2. Aplicabilidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas físicas que acessem, se cadastrem ou utilizem quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma 298bet, incluindo o site principal (https://298bet.cam), quaisquer subdomínios associados, e comunicações enviadas pela 298bet por e-mail ou outros canais digitais.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da plataforma, que complementam as disposições aqui estabelecidas.

3. Dados Pessoais Coletados

A 298bet coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma automática (gerados pelo uso da plataforma). A coleta obedece ao princípio da necessidade — coletamos apenas o mínimo necessário para cada finalidade identificada.

Categoria	Dados Coletados	Momento da Coleta
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, nacionalidade	Cadastro e verificação KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de celular (opcional)	Cadastro
Endereço	CEP, logradouro, cidade, estado, país	Verificação KYC
Documentos	Cópia de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência	Verificação KYC
Financeiros	Chave Pix, dados de transações (valor, data, método)	Depósitos e saques
Comportamento	Histórico de apostas, jogos acessados, horários de acesso	Uso contínuo da plataforma
Técnicos	Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo	Acesso ao site

Não coletamos dados pessoais sensíveis (conforme definidos no art. 5º, II da LGPD), como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou opiniões políticas, salvo quando expressamente exigido por lei.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 298bet são tratados para as seguintes finalidades, todas identificadas e com base legal correspondente:

• Prestação dos serviços contratados: criação e manutenção de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e comunicações relacionadas ao serviço;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões transacionais e comportamentais para identificação de atividades suspeitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Comunicação com o usuário: envio de informações sobre a conta, atualizações de segurança, confirmações de transações e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise estatística e de desempenho para aprimoramento da experiência do usuário (dados preferencialmente anonimizados ou pseudonimizados);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a solicitações de autoridades competentes, incluindo Receita Federal, Banco Central e Poder Judiciário.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 298bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, LGPD, legislação antilavagem de dinheiro e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos relacionados à segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não sobreponham os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing direto — o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem custo, pelo e-mail [email protected].

6. Compartilhamento de Dados

A 298bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de usuários com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, todas com base legal identificada:

• Processadores de pagamento: dados mínimos necessários para processamento de transações via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos. Esses parceiros processam os dados exclusivamente para execução do serviço contratado e estão obrigados contratualmente a observar a LGPD;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos (identificador de sessão anonimizado) para integração com plataformas de Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, sem transmissão de dados de identificação pessoal;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, solicitação de autoridade policial, fiscal ou regulatória competente, com base em obrigação legal;
• Auditores e consultores: em processos de auditoria interna ou externa, mediante acordo de confidencialidade e limitação de uso.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros processadores, a 298bet celebra acordos de processamento de dados que impõem obrigações compatíveis com a LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para cada finalidade identificada:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação fiscal e antilavagem de dinheiro brasileira;
• Documentos de KYC: por no mínimo 5 (cinco) anos após a verificação ou encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias;
• Logs de acesso e segurança: por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em curso;
• Dados de marketing e comunicações: até a revogação do consentimento pelo usuário, respeitado o prazo mínimo de 1 (um) ano para fins de comprovação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Medidas de Segurança

A 298bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado em servidores com controle de acesso restrito;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, com autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias 24 horas por dia;
• Testes de segurança: testes de penetração (pentest) regulares realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a violações de dados, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

9. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 298bet utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo — e tecnologias similares (como localStorage e sessionStorage) para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento técnico da plataforma, autenticação segura e manutenção de sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de carregamento) para identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (idioma, preferências de interface) para personalizar a experiência entre sessões.

A 298bet não utiliza cookies de publicidade comportamental ou rastreamento de terceiros para fins de marketing. Você pode gerenciar as configurações de cookies do seu navegador a qualquer momento, lembrando que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

10. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 298bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tenhamos conhecimento ou razoável suspeita de que dados de um menor de 18 anos foram coletados por meio da plataforma, esses dados serão excluídos imediatamente, a conta associada será encerrada e, se aplicável, o caso será comunicado às autoridades competentes.

Responsáveis legais que identifiquem dados de menores sob sua guarda em nossa plataforma devem contatar imediatamente o e-mail [email protected] para providências urgentes.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD, envie uma solicitação formal para o e-mail [email protected] com:

• Assunto: "Solicitação LGPD – [tipo de direito]" (ex.: "Solicitação LGPD – Acesso aos Dados");
• Seu nome completo e CPF cadastrado na conta;
• Descrição clara da solicitação;
• Documento de identidade com foto (para verificação de identidade do solicitante).

Responderemos em até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir do recebimento da solicitação completa. Para solicitações de exclusão de dados, o prazo de execução pode ser de até 30 (trinta) dias corridos, respeitados os prazos mínimos de retenção legalmente obrigatórios.

Caso você não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura de servidores ou plataformas de jogos) podem estar localizados fora do Brasil. Nesse caso, a transferência internacional de dados observa os seguintes requisitos:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme deliberação da ANPD; ou
• O parceiro no exterior oferece garantias de conformidade por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos aprovados pela ANPD.

Em qualquer caso de transferência internacional, exigimos contratualmente dos destinatários o cumprimento de padrões de segurança e privacidade equivalentes aos estabelecidos pela LGPD.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 298bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a 298bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar internamente sobre práticas de proteção de dados;
• Receber e endereçar reclamações e solicitações dos titulares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado DPO – [assunto]".

14. Alterações desta Política de Privacidade

A 298bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou aprimoramentos dos nossos serviços.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.